OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Suspeita de usar cartão indevidamente, ministra pede demissão

Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.

Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.

Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.

Agravo regimental improvido.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição